Termos de Uso
Última atualização: Abril de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Estheva. Leia atentamente antes de utilizar nossos serviços.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma Estheva, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize a plataforma. O uso continuado após alterações nos termos constitui aceitação das modificações.
2. Descrição do Serviço
A Estheva é uma plataforma de gestão clínica que oferece ferramentas para agendamento de consultas, prontuário eletrônico, gestão de orçamentos e contratos, anamnese digital, teleconsulta e comunicação com pacientes. O serviço é destinado a profissionais de saúde e clínicas devidamente registradas.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. Responsabilidades do Usuário
O usuário se compromete a utilizar a plataforma de forma ética e em conformidade com a legislação vigente, incluindo o Código de Ética Médica, a LGPD e demais regulamentações aplicáveis. É vedado o uso da plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
5. Dados e Conteúdo
Os dados inseridos na plataforma são de propriedade do usuário e da clínica responsável. A Estheva não reivindica propriedade sobre o conteúdo clínico, prontuários ou documentos gerados. Realizamos backups periódicos, mas recomendamos que os usuários mantenham cópias de segurança dos seus dados.
6. Disponibilidade do Serviço
Nos empenhamos em manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Entretanto, podem ocorrer interrupções programadas para manutenção ou atualizações, sobre as quais os usuários serão notificados com antecedência quando possível.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo design, código-fonte, logotipos e textos, é protegido por direitos autorais e pertence à Estheva. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.
8. Limitação de Responsabilidade
A Estheva não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base nas informações da plataforma. A responsabilidade pelo diagnóstico, tratamento e conduta médica é exclusivamente do profissional de saúde. A plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão, não substituindo o julgamento profissional.
9. Rescisão
O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. A Estheva se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos. Em caso de rescisão, os dados serão mantidos pelo período exigido por lei e, posteriormente, excluídos de forma segura.
10. Foro e Legislação
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro.